ALGUMAS CONSIDERAÇÕES E ISENÇÕES DE IRPF

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES E ISENÇÕES DE IRPF

Quem não está obrigado a entregar o imposto de renda, mesmo assim pode entregar desde que não conste em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente.

Ser sócio de empresa, possuir ações em sociedade anônima, participar do corpo diretivo de associações e cooperativa, não obriga a entregar a declaração, a não ser que se enquadre em uma das obrigatoriedades previstas na legislação.

Não há uma idade definida que isente o contribuinte de entregar o imposto de renda, para quem tenha mais de 65 anos, os valores até R$ 24.751,74 devem ser lançados como rendimentos isentos e não tributáveis, o que exceder esse valor deve ser lançado como rendimento tributável.

Quem possui bens e direitos acima de R$ 300.000,00 está obrigado a declarar e para determinar o valor dos bens e direitos usa-se o critério do custo de aquisição, ou seja, o valor declarado no IR no ano da compra, com exceção de bens imóveis adquiridos até 1995, que sofreram atualização pela UFIR e, portanto, devem ser considerados os valores lançados em 31/12/1995.

As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física,  (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88), mas não as desobriga de entregar a declaração de imposto de renda.

 

1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e

2) Possuam alguma das seguintes doenças:

a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

b) Alienação Mental

c) Cardiopatia Grave

d) Cegueira (inclusive monocular)

e) Contaminação por Radiação

f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

g) Doença de Parkinson

h) Esclerose Múltipla

i) Espondiloartrose Anquilosante

j) Fibrose Cística (Mucoviscidose)

k) Hanseníase

l) Nefropatia Grave

m) Hepatopatia Grave

n) Neoplasia Maligna

o) Paralisia Irreversível e Incapacitante

p) Tuberculose Ativa

 

Serviços VALCONTAB