COMO DECLARAR IR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E FRETES FEITO POR PESSOA FÍSICA.

COMO DECLARAR IR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E FRETES FEITO POR PESSOA FÍSICA.

É muito comum atividades de transportes de frete e de passageiros serem exercidos por pessoas físicas, e fica uma grande dúvida de como o recebimento deve ser informado para o imposto de renda. Vamos tentar esclarecer a esses profissionais como proceder no dia a dia e na hora de entregar a declaração de imposto de renda.

Para que o rendimento de transporte seja aceito pelo fisco, devem ser observadas as seguintes condições.

  1. Devem ser executados apenas pelo locatário ou proprietário do veículo (ainda que este tenha sido adquirido com reserva de domínio ou esteja sob alienação fiduciária).
  2. Se para auxiliá-lo na execução do serviço for necessária a participação remunerada de outras pessoas com ou sem vínculo de emprego, não podem ser qualificados na função, mas sim meros auxiliares ou ajudantes.
  3. Se o veículo for de propriedade ou estiver na posse de duas ou mais pessoas, estas não podem explorar o serviço em conjunto, por meio de sociedade regular ou não.
  4. Se houver a posse ou a propriedade de dois ou mais veículos, estes não podem ser utilizados ao mesmo tempo na prestação de um determinado serviço.

 

Os rendimentos sujeitam-se ao recolhimento mensal pelo carnê leão, se recebidos de pessoa física e se for recebido de pessoa jurídica, a fonte pagadora deve fornecer o informe de rendimento.

 

OBS – Carnê leão é um aplicativo baixado no site da Receita Federal, que controla o imposto a ser pago mensalmente.

 

BASE DE CÁLCULO

 

O rendimento bruto dessas atividades é o correspondente ao no mínimo 10% do valor recebido dos fretes e 60% no caso de transporte de passageiros.

Os outros 90% recebidos do frete e os outros 40% recebidos do transporte de passageiros devem ser informados como rendimento isento e não tributável. Esses valores não justificam acréscimo patrimonial, mas a pessoa física que desejar fazê-lo, deve incluir como rendimento tributável, em percentuais superiores aos descritos no parágrafo anterior.

 

 

São Paulo 06/12/2017.

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