COMO DECLARAR IR EM CONJUNTO

COMO DECLARAR IR EM CONJUNTO

Somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro(a) ou dependente cujos rendimentos sejam declarados pelo contribuinte titular, ou seja, se declarar como dependente, também tem que declarar a renda e os bens do dependente.

Os cônjuges podem apresentar a declaração de imposto de renda, em separado ou em conjunto com o cônjuge.

Caso optem por apresentar a declaração em separado, devem declarar 100% dos rendimentos próprios e 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns,  como por exemplo, aluguel recebido de um imóvel que pertença a ambos, da mesma forma aproveitando 50% do imposto pago antecipadamente, independente de qual cônjuge tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

Ou um dos cônjuges inclui em sua declaração a totalidade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, e a totalidade dos impostos pagos antecipadamente. Vai depender da análise do caso, um cônjuge, pode ter rendimento baixo e se lançar o rendimento de um aluguel por exemplo, ainda assim fica isento, e o outro cônjuge, se lançar esse rendimento de aluguel, irá pagar imposto de renda. Essa situação tem que ser analisada, caso a caso.

Os dependentes só podem ser lançados na declaração de um dos cônjuges.

Também podem declarar toda a renda em nome de apenas um dos cônjuges, os rendimentos produzidos pelos bens comuns e a totalidade dos rendimentos recebidos por ambos, nesse caso um dos cônjuges será dependente e os seus rendimentos serão lançados como rendimentos do dependente.

Portanto antes de fazer a declaração de IRPF/2019, o casal deve analisar qual a melhor forma de declarar, esse é um momento em que o casal, deve mais do nunca, discutir a relação.

O contribuinte divorciado e casado novamente deve apresentar a declaração de imposto de renda na forma acima descrita, com o novo cônjuge.

O contribuinte que vive em união estável, deve apresentar a declaração como casado, mas devem se entender como farão a declaração que pode ser da mesma forma que cônjuges casados, acima descrito.

Já o contribuinte divorciado ou separado judicialmente por escritura pública, que não tenha se casado novamente apresenta a declaração IRPF/2019, como, se solteiro fosse, declarando na ficha pagamentos, os valores pagos a título de pensão alimentícia, se houver. Os filhos devem ser lançados como dependentes do cônjuge que tiver a guarda, caso a guarda seja compartilhada, apenas um dos cônjuges poderá lançar como dependente.

O contribuinte viúvo no decorrer do inventário, deve fazer a declaração abrangendo bens e rendimentos próprios e os provenientes de bens não integrantes do inventário do cônjuge falecido. Pode também optar por declarar 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns ou integralmente na declaração do espólio. Vejam que nem a morte separa totalmente.

O IRPF/2019 do contribuinte incapaz, deve ser feito pelo tutor, curador ou responsável por sua guarda, usando o cpf do incapaz. Pode também ser considerado dependente do tutor, curador ou responsável por sua guarda.

08/04/2019

Fonte – Regulamento de Imposto de Renda.

Fone – 2631-4943 – 99928-1305.

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