MUDANÇAS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.

MUDANÇAS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.

A reforma trabalhista, em vigor desde 11/11/2017, dispensa que as rescisões de contrato de trabalho sejam feitas nos Sindicatos e no Ministério do Trabalho.

A rescisão será efetuada diretamente com o empregador, mas se trabalhador e empregado concordarem poderá passas pelo sindicato. Por um lado agiliza o recebimento de FGTS  e seguro desemprego, por outro, há o risco de aumentarem as fraudes na hora da rescisão.

Para evitar fraudes, é aconselhável que os trabalhadores,  peçam para um advogado ou um contador efetuar o cálculo do que tem a receber antes da rescisão.

Lembrando que isso não impede o empregado de procurar a justiça se for prejudicado na hora de receber os direitos trabalhistas.

Uma novidade que a lei traz é a possibilidade de patrão e empregado fazerem um acordo para encerrar o contrato de trabalho.

Até a reforma trabalhista existiam três formas de demissão, por vontade do empregado, a demissão imotivada e a demissão por justa causa, ambas por iniciativa do empregador.

A reforma trabalhista criou uma nova modalidade, o acordo entre as partes, que patrões e empregados já faziam, mas ao arrepio da lei, sem nenhuma segurança jurídica.

 Como funciona? Havendo o acordo, o empregado receberá 50% do aviso prévio, se indenizado e 20% sobre o saldo do FGTS, quando o normal é 40%.

O trabalhador terá direito a sacar 80% do valor dos depósitos no FGTS e não terá direito ao seguro desemprego.

Todas as outras verbas trabalhistas decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, continuam inalteradas.

27/11/2017

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